Plebiscitos em MT: 2 municípios aprovam mudança e 2 barram proposta

Os resultados das consultas populares não alteram automaticamente os limites dos municípios. Para que uma mudança territorial seja oficializada, é necessár...

Os resultados das consultas populares não alteram automaticamente os limites dos municípios. Para que uma mudança territorial seja oficializada, é necessário cumprir as etapas previstas na legislaçã Prefeitura de Poxoréu Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso foram às urnas neste domingo (25) para decidir sobre mudanças nos limites territoriais das cidades. Em um dos plebiscitos, Colniza e Cotriguaçu aprovaram a transferência de uma área para Cotriguaçu. No outro, porém, a proposta de incorporar o Distrito de Nova Poxoréu a Primavera do Leste não poderá ser concretizada, porque os eleitores de Poxoréu votaram contra a mudança, apesar da aprovação em Primavera. As consultas populares foram realizadas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os resultados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso de Colniza e Cotriguaçu, a proposta recebeu 86,61% dos votos válidos. Já na consulta envolvendo Poxoréu e Primavera do Leste, a falta de concordância entre os dois municípios impede o avanço da alteração territorial, conforme as regras aplicáveis ao plebiscito. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Colniza e Cotriguaçu A consulta sobre a transferência das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, terminou com ampla vantagem para o SIM. Segundo o TSE, 17.723 eleitores votaram a favor da mudança, o equivalente a 86,61% dos votos válidos. Outros 2.739 escolheram o NÃO, que representou 13,39%. Ao todo, 20.739 eleitores compareceram às urnas, de um total de 27.185 pessoas aptas a votar. A abstenção foi de 23,71%. Todas as 97 seções eleitorais da consulta tiveram os resultados contabilizados. O resultado ficou assim: SIM: 17.723 votos (86,61% dos votos válidos); NÃO: 2.739 votos (13,39%); Votos em branco: 179; Votos nulos: 98. A proposta busca resolver uma situação enfrentada por moradores da região. Embora a área pertença oficialmente a Colniza, os serviços públicos utilizados pela população são oferecidos principalmente por Cotriguaçu. Entre eles estão atendimento de saúde, escolas, transporte escolar, conservação de estradas e assistência social. De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a região tem 250 lotes. Desse total, 91 estavam ocupados, reunindo 91 famílias e 267 moradores. A mudança pretende adequar os limites administrativos à realidade de quem vive no local e utiliza os serviços públicos de Cotriguaçu. Poxoréu e Primavera do Leste A segunda consulta popular tratou da possibilidade de transferir o distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para o território de Primavera do Leste. Nesse caso, os moradores dos dois municípios não chegaram à mesma decisão. Primavera do Leste votou SIM, enquanto Poxoréu escolheu o NÃO. A diferença é decisiva para o resultado. Conforme as regras que orientam esse tipo de consulta, a vontade dos eleitores deve ser considerada de forma conjunta nos dois municípios, por meio de um único plebiscito. A Lei nº 9.709/1998 estabelece, no artigo 4º, parágrafo único, que a vontade popular deve ser apurada conjuntamente nas duas cidades envolvidas. Dessa forma, não basta que apenas um dos municípios aprove a proposta. Como Poxoréu rejeitou a mudança, a incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste não poderá avançar com base nesse plebiscito, mesmo com a manifestação favorável dos eleitores de Primavera do Leste. O que acontece após os plebiscitos? Os resultados das consultas populares não alteram automaticamente os limites dos municípios. Para que uma mudança territorial seja oficializada, é necessário cumprir as etapas previstas na legislação. Após a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, os procedimentos seguem para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deve observar os requisitos legais e os resultados das consultas. Quando a proposta recebe a aprovação exigida, a alteração precisa ser formalizada por meio de uma lei estadual que estabeleça os novos limites territoriais. No caso de Colniza e Cotriguaçu, a ampla votação favorável representa uma etapa importante para a proposta, mas ainda não significa que a transferência da área esteja oficialmente concluída. Já a proposta envolvendo Poxoréu e Primavera do Leste não poderá ser concretizada com base no resultado obtido, porque não houve concordância dos eleitores dos dois municípios.