Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida está prevista para começar a valer em dezembro
Lula deve assinar decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira (19) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (19), o dec...
Lula deve assinar decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira (19) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2. A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou em estruturar o documento com as normas para a transição entre as jornadas. Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, e conta com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia com ministros para assinar decreto com regras para o fim da escala 6x1 TV Brasil/Reprodução Julgamento no STF Na semana passada, o ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta. Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino continua valendo. ➡️Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias. ➡️Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas. ➡️A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. PEC foi promulgada no Congresso A PEC que propôs o fim da jornada 6x1 foi promulgada no dia 16 de outubro em cerimônia no Congresso Nacional com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A jornada de trabalho de 5x2 foi uma das promessas de campanha à reeleição do presidente Lula, que já estava trabalhando no segundo turno dia da promulgação e da aprovação, no 14 de outubro, no Senado. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em 6 de setembro e ficou “na gaveta” do presidente da Casa até 14 de outubro. Na Câmara dos Deputados o rito foi mais rápido: a PEC foi aprovada na CCJ da casa no dia 22 de abril e no plenário no dia 27 de maio. A tramitação célere contou com o apoio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.