Governo do RJ cria gabinetes para acompanhar Plano de Reocupação Territorial

O Governo do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial, o decreto que institui a Política Estadual de Reocupação Territorial e cria ...

O Governo do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial, o decreto que institui a Política Estadual de Reocupação Territorial e cria dois gabinetes responsáveis por coordenar e acompanhar as ações do Plano de Reocupação Territorial. As novas estruturas — o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ) e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) — serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e vão reunir representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, incluindo moradores das áreas contempladas pelo projeto. A política prevê a retomada de áreas dominadas pelo crime organizado e atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, no entanto, prevê que a presença do Estado nessas regiões não se limite às forças de segurança, com a ampliação da oferta de serviços públicos e políticas sociais. Como vão funcionar os gabinetes Ônibus usados como barricadas na Vila Aliança Reprodução/Globocop O GGI/RJ terá como função articular órgãos estaduais, municipais e federais, além de instituições do sistema de Justiça. Já o GIGT terá atuação operacional e vai reunir representantes dos cinco eixos que estruturam o Plano de Reocupação Territorial: Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Governança e Sustentabilidade. A participação da sociedade civil está prevista no GIGT. Segundo o governo, moradores das localidades atendidas poderão contribuir para o monitoramento das ações e para a definição de iniciativas a partir das demandas identificadas nas próprias comunidades. De acordo com o governo estadual, a elaboração do plano estratégico contou com pesquisas do Instituto Data Favela, da Central Única das Favelas (CUFA) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A participação da sociedade civil também está prevista nas próximas etapas do projeto. Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha na conclusão do plano tático, etapa que antecede a elaboração do plano operacional.