Justiça Federal nega pedido de demolição de bares da Rodovia José Sarney, em Aracaju
06/05/2025
(Foto: Reprodução) Segundo a Prefeitura, a decisão afasta qualquer possibilidade de demolição dos bares e restaurantes na localidade Martelo justiça
Divulgação
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a demolição dos bares e restaurantes da Orlinha da Rodovia José Sarney, em Aracaju. A informação foi divulgada pela prefeitura da capital nesta terça-feira (6).
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Segundo a Prefeitura, a decisão afasta qualquer possibilidade de demolição dos bares e restaurantes na localidade. O Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do recurso declarou que, no caso, "há uma situação histórica consolidada, em que a paisagem original foi completa e irreversivelmente descaracterizada, de modo que a remoção das edificações traria pouca ou nenhuma diferença do ponto de vista ambiental”.
Em 2014, o MPF ajuizou 12 ações civis públicas com o objetivo de regularizar a ocupação da faixa de praia em Aracaju, incluindo a região em questão da Rodovia.
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